Por que o tradutor não pode ser MEI?

Mais uma vez vou voltar ao assunto que gera muita discussão e polêmica no meio dos tradutores: A formalização.
Acredito que todo mundo já sabe que o tradutor não pode abrir empresa como MEI (Microempreendedor Individual). E não adianta deixar nos comentários que pode, que é só abrir empresa como Instrutor de Idioma, Digitador, ou qualquer outra atividade, porque todos sabemos que isso é errado! Se você ainda não viu, pode acessar o site Portal do Empreendedor e verificar que nossa atividade não está permitida (ainda, quem sabe um dia…).
Só por isso já sabemos que não podemos ser MEI, mas muita gente ainda procura o jeitinho brasileiro pura e simplesmente por não aceitar a resposta de que não podemos ser MEI só porque nossa categoria não está incluída nas atividades permitidas.
Conversando com o contador Eduardo Eiras, que deu uma entrevista para o Tradutor Iniciante (clique aqui para ver), recebi a seguinte explicação do porquê não podemos ser MEI, baseada na legislação.

“Proibição de cessão de mão de obra:
O MEI não poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra. Isso significa que o benefício fiscal criado pela LC 128/2008 é destinado ao empreendedor, e não à empresa que o contrata. Significa, também, que a criação do SIMEI não tem a finalidade de fragilizar as relações de trabalho, não devendo o instituto ser utilizado por empresas para a transformação em microempreendedor individual de pessoas físicas que lhes prestam serviços.
A cessão de mão-de-obra se dá quando s serviços:
a) Constituam necessidade contínua da contratante, ligados ou não à sua atividade-fim;
b) Sejam executados nas dependências da contratante ou de terceiros por ela indicados.
Com isso, o microempreendedor individual pode prestar serviços à pessoa jurídica, desde que:
a) Os serviços NÃO constituam necessidade contínua da contratante, ligados ou não à sua atividade-fim;
b) Os serviços CONSTITUAM necessidade contínua da contratante, ligados ou não à sua atividade-fim, MAS sejam executados nas dependências do microempreendedor individual.
O microempreendedor individual que exercer as atividades de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos pode efetuar cessão de mão-de-obra. Nesse caso, a empresa contratante deverá considerá-lo como autônomo – contribuinte individual, devendo recolher a cota patronal previdenciária de 20% juntamente com a cota previdenciária do segurado (11%), além de inserir as informações na GFIP. Essas obrigações subsistem mesmo que a contratação ocorra por empreitada.”

Essa foi uma explicação que me ajudou a entender um pouco mais, porque sou chata e um simples “Não pode, porque não!” não me satisfaz. Como achei interessante, postei aqui no blog para compartilhar com vocês.
Quem ainda tiver dúvida sobre o assunto, pode entrar em contato com o Eduardo (não me perguntem porque eu não entendo muito dessa parte burocrática) pelo e-mail eduardoeiras.contador@gmail.com ou pelo telefone (21) 4102-9881.

Formalização do Tradutor

Há muito tempo queria fazer uma entrevista com um contador para esclarecer as dúvidas que temos quanto à nossa formalização. Sabemos que não estamos enquadrados no MEI, mas estamos no Simples, mas mesmo assim ficamos um pouco perdidos quando falamos sobre este tema.

Conheci o Eduardo quando fui trabalhar no Vinst Coworking (veja o post clicando aqui). Eduardo é contador e aceitou fazer a entrevista comigo e tirar todas as nossas dúvidas.
Vou deixar o vídeo da entrevista para vocês aqui.
Se você ainda tiver alguma dúvida, entre em contato com o Eduardo pelo telefone (21) 4102-9881 ou pelo e-mail eduardoeiras.contador@gmail.com e esclareça qualquer outra dúvida com ele.
Nós já conversamos muito após essa entrevista, e ele me disse que existem outras formas mais em conta para abrirmos uma empresa de tradução e emitir Nota Fiscal, tudo dentro da Lei, caso você não queira solicitar os serviços da Liame.
E se você ainda não se inscreveu no canal Tradutor Iniciante, no YouTube, corre!!! Agora você terá mais um lugar para receber dicas sobre a profissão!!!