Por que o tradutor não pode ser MEI?

Mais uma vez vou voltar ao assunto que gera muita discussão e polêmica no meio dos tradutores: A formalização.
Acredito que todo mundo já sabe que o tradutor não pode abrir empresa como MEI (Microempreendedor Individual). E não adianta deixar nos comentários que pode, que é só abrir empresa como Instrutor de Idioma, Digitador, ou qualquer outra atividade, porque todos sabemos que isso é errado! Se você ainda não viu, pode acessar o site Portal do Empreendedor e verificar que nossa atividade não está permitida (ainda, quem sabe um dia…).
Só por isso já sabemos que não podemos ser MEI, mas muita gente ainda procura o jeitinho brasileiro pura e simplesmente por não aceitar a resposta de que não podemos ser MEI só porque nossa categoria não está incluída nas atividades permitidas.
Conversando com o contador Eduardo Eiras, que deu uma entrevista para o Tradutor Iniciante (clique aqui para ver), recebi a seguinte explicação do porquê não podemos ser MEI, baseada na legislação.

“Proibição de cessão de mão de obra:
O MEI não poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra. Isso significa que o benefício fiscal criado pela LC 128/2008 é destinado ao empreendedor, e não à empresa que o contrata. Significa, também, que a criação do SIMEI não tem a finalidade de fragilizar as relações de trabalho, não devendo o instituto ser utilizado por empresas para a transformação em microempreendedor individual de pessoas físicas que lhes prestam serviços.
A cessão de mão-de-obra se dá quando s serviços:
a) Constituam necessidade contínua da contratante, ligados ou não à sua atividade-fim;
b) Sejam executados nas dependências da contratante ou de terceiros por ela indicados.
Com isso, o microempreendedor individual pode prestar serviços à pessoa jurídica, desde que:
a) Os serviços NÃO constituam necessidade contínua da contratante, ligados ou não à sua atividade-fim;
b) Os serviços CONSTITUAM necessidade contínua da contratante, ligados ou não à sua atividade-fim, MAS sejam executados nas dependências do microempreendedor individual.
O microempreendedor individual que exercer as atividades de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos pode efetuar cessão de mão-de-obra. Nesse caso, a empresa contratante deverá considerá-lo como autônomo – contribuinte individual, devendo recolher a cota patronal previdenciária de 20% juntamente com a cota previdenciária do segurado (11%), além de inserir as informações na GFIP. Essas obrigações subsistem mesmo que a contratação ocorra por empreitada.”

Essa foi uma explicação que me ajudou a entender um pouco mais, porque sou chata e um simples “Não pode, porque não!” não me satisfaz. Como achei interessante, postei aqui no blog para compartilhar com vocês.
Quem ainda tiver dúvida sobre o assunto, pode entrar em contato com o Eduardo (não me perguntem porque eu não entendo muito dessa parte burocrática) pelo e-mail eduardoeiras.contador@gmail.com ou pelo telefone (21) 4102-9881.

18 Comentários para: “Por que o tradutor não pode ser MEI?

  1. Smithd488

    Im not that much of a online reader to be honest but your blogs really nice, keep it up! I’ll go ahead and bookmark your site to come back later. All the best daeddkaffgcfceeb

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  2. Stefania

    Já existe um movimento pró enquadramento dos tradutores no MEI baseado no exemplo dos personais trainers, que conseguiram o enquadramento recentemente.
    Aos interessados em requerer o enquadramento segue o passo-a-passo.
    1. Acessar o site do portal do empreendedor e clicar em FALE CONOSCO
    2. Clicar no link “Cadastrar-se” e preencher o formulário com e.mail e senha
    3. Aguardar a confirmação do cadastro que será enviada por e.mail para ser concluída.
    4. Ao acessar novamente o portal e o fale conosco no canto direito superior será pedido o e.mail e a senha já cadastrados e o acesso à ouvidoria será automático.
    5. Vocês terão as opções “Reclamar” e “Solicitar” entre outras. As duas podem ser usadas.
    6. Antes de digitarem o pedido vocês deverão escolher para que órgão desejam enviar a mensagem, sobre qual assunto e sobre qual órgão vocês desejam falar.
    7. O órgão para enviar a mensagem é: SMPE – Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República; O assunto é: MEI – Microempreendedor Individual; e O órgão que desejam falar é: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
    8. Depois disso é só digitar a mensagem que será protocolada e respondida.
    9. Lembrem-se que para requerer o MEI, o ganho anual deve ser até 60mil. Passado esse valor, deverá ser o ME. Se não houver interesse ou se estiverem fora dessa exigência não façam o requerimento. O número de solicitações é que justificará a inclusão ou não desse benefício à categoria. Novas inclusões são feitas desta forma todos os anos, através da união das classes.
    Para mais informações, entre ni grupo do FB MEI – enquadramento para tradutores https://www.facebook.com/groups/1752837964989646/

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  3. bernardo

    Ué, essa explicação só confirma que um tradutor freelancer poderia ser MEI, pois normalmente ele não trabalha nas dependências do contratante.

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  4. Marcelo Matiello

    É muito muito simples. Basta se inscrever como mei e escolher a opção de digitador ou professor e pronto. Dai você dá NF como serviços de digitação. O governo é ignorante e infelizmente obriga o cidadão de bem a agir com ignorância também! Isto é Brasil!

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    1. Laila Compan Resposta do autor

      Marcelo, infelizmente não podemos fazer o que você sugere por alguns motivos. Primeiro: por mais corrupto que o governo seja, nós não podemos (ou não deveríamos) seguir o mesmo exemplo.
      Segundo: a Receita pode pegar você e ao ter que regularizar a situação pode ser que tenha que pagar uma multa tão alta quanto o valor de um carro (alguns colegas já comentaram que sofreram isso em alguns grupos do facebook).
      Terceiro: alguns clientes não aceitam NF de MEI. O que adianta você “poder” emitir Nota Fiscal e o seu cliente não aceitar?
      No mais, fica a consciência de cada um, certo?
      Bjs,

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  5. Hugo

    Oi Laila! Isso é lamentavel mesmo. Alguma mudança referente ao status? Eu sou MEI. Trabalho com muitas coisas no ramo web, desenvolvimento, tradução, marketing, pesquisa, ensino idiomas, e dou aulas de informatica por video em sites e coisas afins. Acredito que vocês se limitan muito se forem procucar algo que seje específico como tradutor.

    Olha, sou enquadrado nos seguintes ramos:

    ______________________
    Código da Atividade Principal
    73.19-0/03
    Descrição da Atividade Principal
    Marketing direto
    Código da Atividade Secundária
    Descrição da Atividade Secundária
    1 85.92-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
    2 85.99-6/05 Cursos preparatórios para concursos
    3 95.11-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
    4 85.99-6/03 Treinamento em informática
    5 74.20-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
    6 74.20-0/04 Filmagem de festas e eventos
    7 58.11-5/00 Edição de livros
    8 58.19-1/00 Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
    9 85.93-7/00 Ensino de idiomas
    10 59.12-0/01 Serviços de dublagem
    11 85.99-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
    12 82.19-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
    13 59.12-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
    14 82.11-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

    _______________

    Como tudo ai em cima, acredito que o tradutor se encaixa bem em diversos desses como o Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
    ou Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.

    É o mesmo que um MEI querer dizer, hey quero opção de Digitar do Texto, Criador de Artigos, WebDesigner e acredito que todas essas funções se enquadram nos termos acima ou outras funções aqui não listadas.

    Eu sim faço tradução, tenho tradutores que me ajudam e não vi nada que me desemquadre de realizar isso.

    Nos ja temos a opção. agora querer colocar a opção tradutor ai, sendo algo menos PALPAVEL que muitas funções física fica muito difícil. E a receita exigir meu historico tenho tudo direitino e exerco abaixo como MEI tranquilamente sem precisar evitar consciências pois tenho permissão com base no que compartilehri com vocês. Agora, so vocês estão com tanda má conscienências assim, precisam da ajuda de um especialiasta para apontar para vocês que sim se pode.

    Qual a diferênca de um traduto para um fotográfo?

    Simplismente o output…

    Um sai fotos
    Outro sai textos

    ferramentas
    computador e maquina

    local
    casa

    E assim as comparacoes sao inumeras.

    Gostaria de participar do grupo de voces. Enviei uma solicitação.

    Abraços!
    Hugo

    Responder
    1. Laila Compan Resposta do autor

      Podemos abrir empresa pelo simples ou como lucro presumido, mas isso como EI ou como LTDA se você tiver um sócio.
      Tem um vídeo no youtube onde entrevisto um contador e ele explica essa questão.

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      1. Milani

        Marlon, basicamente, você pode atuar como pessoa jurídica ou física.

        Como pessoa jurídica, você pode abrir empresa (ME), para emitir NF. Como pessoa física, tem que se inscrever como autônomo e emitir RPA.

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  6. Rafael Sousa

    Segundo essa lógica, tradutor só não poderia ser MEI no trabalho com agências de tradução, já com clientes direto poderia, porque prestar serviços de tradução a empresas que não tenha a tradução como necessidade contínua não seria caracterizado cessão de mão de obra.

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  7. Tatiane

    Oi Laila,

    No caso de um cliente pedir nota fiscal e vc não “poder” emitir, o que você faria?

    Abcs e parabéns pelo blog, as informações são bastant úteis.

    Responder
    1. Milani

      Bom dia Tatiane,
      Se você quer emitir NF como tradutor, precisa ter empresa. E isso tem um custo. Se não quer ter empresa, está renunciando a atender quem exige NF. É uma escolha a fazer.
      O que o artigo da Laila destacou por um ângulo interessante (e eu tenho outros muitos argumentos), é que não podemos ser MEI. Ela também mostrou que colocar atividade “parecida” para enquadrar MEI, quando na verdade não podemos, não é correto – eu diria: é ilegal, constitui fraude tributária.

      Logo, na legalidade, resta: empresa ME (PJ, emitindo NF), ou Autônomo (PF, emitindo RPA).

      Responder

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